Um projeto de lei com a sugestão de distribuição gratuita de dispositivos de rastreamento, como “AirTags” para crianças com autismo foi protocolado na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).

De autoria do deputado João Henrique Catan (PL), a proposta prevê a entrega gratuita de dispositivos de rastreamento, como “AirTags”, que são pequenos dispositivos de rastreamento para ajudar as pessoas a localizar objetos pessoais. Contudo, esses dispositivos têm sido usados também como ferramenta de segurança para crianças, idosos e pessoas com deficiência.

Assim, a ideia do projeto de lei é que as famílias de pessoas com TEA nos níveis 2 e 3, já cadastradas no sistema estadual, recebam o dispositivo de localização.

Ainda conforme o texto do projeto, a medida altera a Lei nº 5.192/2018, que instituiu o Cadastro Estadual da Pessoa com TEA, e pretende evitar casos de fuga e desaparecimento, comuns entre indivíduos com autismo severo.

A proposta reforça outras iniciativas que já tramitam na Casa de Leis, como a criação de protocolo de busca imediata para autistas desaparecidos, com acionamento prioritário das forças de segurança, uso de drones e cães farejadores.

Qual a justificativa do projeto de lei?

Segundo o texto proposto, além de reforçar a segurança, o uso de rastreadores deve reduzir o estresse e a ansiedade das famílias, que convivem com o medo constante de fugas. Para o Estado, a medida pode gerar economia em operações de busca e maior agilidade em situações de emergência.

“Este é um passo fundamental para garantir a segurança e a tranquilidade das famílias que convivem diariamente com os desafios do autismo. Espero que a Casa dê celeridade à votação deste projeto, para que possamos oferecer o quanto antes essa ferramenta tecnológica e inovadora, que pode salvar vidas e proporcionar mais autonomia às pessoas com TEA”, avaliou.

Agora, o projeto de lei segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

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