O promotor de Justiça Guilhermo Timm Rocha pediu a imediada exoneração de Wegrytton Raffael Cabreira Centurião, nomeado por indicação política para trabalhar como controlador interno da Câmara Municipal de Bela Vista, cidade de 25 mil habitantes, de Mato Grosso do Sul, situada na região de fronteira com o Paraguai.
Centurião é parente de um vereador, segundo a denúncia, daí a recomendação por sua exoneração.

De acordo com inquérito do MPMS, “o Controlador Interno nomeado é filho de Laudicéia Cabreira e Anildo Centurião, o qual é irmão de Eleidinéia Centurião, esposa do vereador Izabelino Fleitas (PSB), eleito democraticamente no pleito de 2024”.

O MPMS embasou o pedido de exoneração do controlador a partir de trecho de um artigo da constituição de MS, que diz:

“No âmbito de cada Poder do Estado bem como do Ministério Público Estadual, o cônjuge, o companheiro e o parente consanguíneo ou afim, até o terceiro grau civil, de membros ou titulares do Poder e de dirigentes superiores de órgãos ou entidades da administração direta, indireta ou fundacional, não poderão, a qualquer título, ocupar cargo em comissão ou função gratificada, esteja ou não o cargo ou a função relacionada a superior hierárquico que mantenha referida vinculação de parentesco ou afinidade, salvo se integrante do respectivo quadro de pessoal em virtude de concurso público de provas ou de provas e títulos”.

Ainda de acordo com o inquérito do MPMS publicado do Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (28) o controlador foi nomeado em janeiro deste ano, exonerado em abril e logo depois nomeado de novo.
Neste período, o MPMS questionou o comando da Câmara Municipal de Bela Vista se o nomeado seria parente de algum parlamentar municipal, o que foi negado.

Assim que criado o cargo de Controlador Interno da Câmara de Bela Vista foi escrito em documento que o cargo não poderia ser ocupado por:

“Cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até 3º (terceiro) graus, do prefeito, vice-prefeito, dos secretários municipais, do presidente da Câmara Municipal, dos vereadores e das autoridades dirigentes dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta do Município”.

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O que faz o controlador

O controlador interno é o responsável por fiscalizar e auditar a gestão pública, Câmara dos Vereadores, no caso, garantindo a legalidade, eficácia e eficiência do uso dos recursos públicos. Ele atua como um órgão de controle interno, prevenindo irregularidades e combatendo a corrupção.

A reportagem tentou conversar com o vereador Izabelino Fleitas e a direção da Câmara dos Vereadores de Bela Vista e também do controlador que deve ser exonerado, mas até a publicação deste material, não tinha conseguido. O espaço segue aberto.

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