O CNJ (Conselho Nacional de Justiça decide nesta terça-feira (25) se mantém o afastamento do juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande, que está envolvido em esquema de venda de sentenças descoberto pela PF (Polícia Federal) no bojo da Operação Ultima Ratio.

O Conselho determinou o afastamento do juiz em dezembro. Ao todo, a operação que mirou a corrupção judicial afastou cinco desembargadores de MS. Reclamação disciplinar investigou sentenças proferidas nos últimos cinco anos pelo juiz de Mato Grosso do Sul.

Em fevereiro, o plenário do órgão confirmou liminar e manteve o afastamento cautelar. Em sessão marcada para esta terça-feira, o CNJ volta a discutir a determinação e decide se mantém ou retira a liminar que mantém Oliveira afastado do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Favorecimento de advogados mais próximos

O CNJ sustenta que há ‘indícios de envolvimento em esquema de corrupção e fraude judicial’. O corregedor nacional de Justiça, ministro Campbell Marques, assinou a medida cautelar com base em evidências apresentadas em inquéritos e documentos compartilhados pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Avaliação feita pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) evidenciou a postura habitual e permanente do investigado em proferir decisões em favor de advogados com os quais mantém proximidade. 

Conforme o relator do processo, o magistrado tinha estreita relação com o advogado de um processo julgado por ele, que era filho de outro desembargador do TJMS. A suspeita é de que ele tenha recebido vantagens indevidas, com graves danos à moralidade pública e à isonomia que se espera dos julgadores no exercício de sua função. 

Desembargadores afastados

A Operação ‘Ultima Ratio’ foi deflagrada pela PF (Polícia Federal) no dia 24 de outubro – 8 dias após as eleições da nova mesa diretora do TJMS.

A investigação que apura suposto esquema de venda de sentenças culminou no afastamento de cinco desembargadores do TJMS, dentre eles, dois eleitos para a próxima gestão do Tribunal: Sideni Soncini Pimentel (presidente eleito para assumir a partir de 2025) e Vladimir Abreu da Silva (eleito vice).

Além deles, foram afastados o atual presidente, Sérgio Fernandes Martins, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues.

Contudo, Sérgio já retomou as atividades do cargo no TJMS. Decisão do STF autorizou o retorno do desembargador à presidência. Assim, atua novamente desde 10 de dezembro.

Já os anteriormente eleitos, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva também tiveram decisões favoráveis pelo STF. Em 13 de dezembro, o ministro Cristiano Zanin autorizou a retirada das tornozeleiras eletrônicas dos desembargadores.

Foram beneficiados com a decisão do Supremo, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Contudo, estes quatro desembargadores seguem afastados do TJMS e cargos que ocupavam.