Emendas impositivas devem ser encaminhadas obrigatoriamente pelo prefeito para a destinação decidida pelos vereadores
Quase R$ 1 milhão em emendas impositivas da LOA (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024 destinadas por vereadores de Nova Alvorada do Sul a instituições do município teriam sido realocadas sem permissão do Legislativo, conforme denúncia entregue na Câmara dos Vereadores contra o prefeito José Paulo Paleari (PP).
Conforme a denúncia, oito emendas, que totalizam R$ 965.000,00, não teriam chegado aos locais indicados pelos parlamentares. Pela legislação, as emendas impositivas devem ir obrigatoriamente para o fim ao qual tem destinação destinadas. Neste caso, os vereadores a aprovaram em 2023, para a LOA de 2024.
“Vejo os vereadores prometendo construções como a de uma praça no bairro Três Fronteiras. O que nunca aconteceu. Fui pesquisar e questionando algumas pessoas, tive ciência de que o prefeito não cumpre as emendas. As informações todas tiradas das sessões”, afirma o denunciante ao Jornal Midiamax.
As emendas destinadas por vereadores normalmente abrangem áreas de relevância social, como a saúde, assistência social, esporte e infraestrutura comunitária.
Confira as emendas que não teriam chegado ao destino determinado:
| Vereador | Destinação | Valor |
| Rober Mauro Ojeda | Escolinha de Futebol União Atlético Clube | R$ 40 mil |
| Rober Mauro Ojeda | Associação Terapêutica Vida Nova | R$ 50 mil |
| Rober Mauro Ojeda | Associação Terapêutica Vida Nova, Transformandо Vidas | R$ 125 mil |
| Ronaldo Israel Gomes de Souza | Aquisição de veículo SLIN de 7 lugares para a UBS Joaquim Alves Bernardo, no Distrito de Pana | R$ 125 mil |
| Israel Gomes de Souza | Construção de Praça de Lazer no Bairro Três Fronteiras | R$ 125 mil |
| Paulo Roberto de Oliveira | Construção de Quadra Esportiva na Escola Janet Alves Zielasko | R$ 125 mil |
| Edir Alves Mesquita | Construção de Praça de Lazer no Bairro Três Fronteiras | R$ 125 mil |
| Paulo Roberto de Oliveira | Aquisição de Calcareadeira de 7,5 toneladas para o Assentamento Volta Redonda | R$ 125 mil |
Cassação do prefeito
Além disso, a denúncia diz que a realocação configura violação direta ao dever constitucional de cumprimento do orçamento aprovado, assim como “evidencia possível desvio de finalidade e enfraquecimento deliberado da atuação do Legislativo Municipal”.
Por isso, a denúncia pede a instauração de Comissão Processante para apuração dos fatos e até a eventual aplicação das sanções cabíveis, incluindo a cassação de mandato do prefeito.
O Jornal Midiamax entrou em contato com o prefeito José Paleari e questionou sobre os pontos da denúncia, mas até esta publicação não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Já o presidente da Câmara Municipal, vereador Israel Gomes (PP), afirma a reportagem que encaminhou a denúncia para o jurídico da Casa de Leis e tomará uma decisão após a análise.
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Fonte: Midiamax
