A emissão de alvarás de construção para a verticalização do Parque dos Poderes, em Campo Grande, foi suspensa após acordo em ação judicial. A Prefeitura da Capital se comprometeu a não expedir novas GDUs (Guia de Diretrizes Urbanísticas) e alvarás, inclusive as que estão em tramitação, relacionadas à zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa. 

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A regulamentação deverá ser apresentada em dois meses pelo Governo de Mato Grosso do Sul. O projeto de drenagem, esgoto e viário da área de amortecimento também deverá ser apresentado na Justiça. 

Após o prazo, a Prefeitura terá 180 dias para apresentar os estudos sinergéticos e cumulativos relacionados aos empreendimentos e/ou atividades que pretendem se instalar na área.

A advogada e pós-doutora em meio ambiente, Giselle Marques, explicou que a verticalização do Parque dos Poderes pode trazer graves impactos para a região. “Temos uma rica biodiversidade e uma zona de frescor que serão prejudicados para o lucro de alguns poucos investidores ligados às construtoras e incorporadoras”, apontou. 

Ela participou da audiência como advogada do deputado federal Vander Loubet, que pediu para entrar no processo como interessado. “Tenho recebido inúmeras manifestações no meu gabinete de estudantes, mestrandos e doutorandos, cientistas, professores e lideranças da sociedade civil preocupadas com essa verticalização, e por isso pretendo ser parte no processo para contribuir com o desenvolvimento sustentável da nossa capital e do estado”, explicou Loubet. 

Diversos protestos já foram realizados a favor da preservação do Parque dos Poderes, incluindo contra a construção de prédios que podem afetar a biodiversidade da região. Audiência pública promovida na Câmara de Vereadores de Campo Grande apontou que a verticalização causaria de morte de aves, enchentes e caos no trânsito.

Outra frente é um abaixo-assinado que pede o tombamento do complexo composto pelo Parque dos Poderes, o Parque das Nações Indígenas e o Parque Estadual do Prosa.

Processo

A medida passou a valer desde a última segunda-feira (28), quando foi celebrado um acordo no âmbito de uma ação judicial proposta pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). 

O processo pede a suspensão dos procedimentos administrativos que tratam da emissão de guia de diretrizes urbanísticas e de licenciamento ambiental e urbanístico (alvará de construção, ampliação, reforma, carta de habite-se etc.) dos empreendimentos situados na zona de amortecimento do Parque Estadual do Prosa, parte integrante do Complexo do Parque dos Poderes.

A ação contra o Estado de Mato Grosso do Sul, a Planurb (Agência Municipal de Planejamento Urbano), Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e o Município de Campo Grande.

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