O juiz Marcelo Andrade Campos Silva negou novo pedido do Consórcio Guaicurus para reajustar a tarifa técnica do ônibus para R$ 7,79 em Campo Grande, Atualmente, o valor que a concessionária recebe do município por passagem é de R$ 5,95.

Conforme a decisão, o magistrado considerou que o processo está ‘tumultuado’, devido ao grande número de pedidos feitos pelos empresários do ônibus. “Considerando que os sucessivos pedidos de cumprimento estão tumultuando o andamento deste feito, cuja suspensão já fora determinada, é de se determinar que o REQUERENTE [Consórcio Guaicurus] providencie a distribuição, em apartado, dos pedidos de cumprimento provisórios que entenda cabíveis, sejam das obrigações de fazer, seja daquelas de pagar, inclusive quanto às multas fixados, mesmo de sorte a possibilitar a correta discussão destes”, disse o juiz.

Assim, negou prazo de cinco dias para o município aplicar a tarifa de R$ 7,79.

Além disso, o magistrado também negou pedido feito pelo Consórcio para que o município pague multa milionária pelo atraso na aplicação do reajuste do passe, que ocorreu no início deste ano.

Agora, o Consórcio deve organizar todos os pedidos e apresentar à Justiça para prosseguimento do processo.

Vale ressaltar que o aumento do passe de R$ 4,75 para R$ 4,95 em janeiro deste ano ocorreu por determinação judicial, após pedido feito pelos empresários do ônibus.

Consórcio Guaicurus briga na Justiça por mais dinheiro público

Os empresários de ônibus de Campo Grande são o verdadeiro exemplo do ‘mau negócio’ que rende milhões. Na verdade, bilhões.

Isso porque equipe técnica da prefeitura da Capital certificou auditoria contábil nas planilhas do Consórcio Guaicurus e atestou que a concessionária teve receita de R$ 1.277.051.828,21 (um bilhão, duzentos e setenta e sete milhões, cinquenta e um mil, oitocentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos) de 2012 a 2019.

Ou seja, o valor é somente dos oito primeiros anos do contrato. Os técnicos chegaram aos valores a partir de balanços enviados pelas próprias empresas de transporte.

Vale ressaltar que o Consórcio Guaicurus será beneficiado com cerca de R$ 64 milhões somente este ano entre subsídios e isenção fiscal do ISS (Imposto Sobre Serviço).

Apesar de ter o apoio do presidente da Câmara, Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), para conseguir mais dinheiro público através de subsídios, o Consórcio Guaicurus move série de processos na Justiça para obter valores estratosféricos.

Enquanto banca time de advogados para tentar se livrar de indenizações a passageiros que se machucam em ônibus e tentar obter ‘no tapetão’ mais recursos públicos, o Consórcio Guaicurus mantém frota sucateada nas ruas.

Empresários tiraram 115 ônibus de circulação e brigam para manter 98 veículos sucateados nas ruas

Além de retirar 115 ônibus das ruas sem autorização da prefeitura e causar superlotação, o Consórcio Guaicurus briga com o município para manter outros 98 veículos sucateados circulando em Campo Grande.

Em maio, a Agereg (Agência de Regulação) determinou a retirada dos ônibus por estarem com idade limite acima do permitido no contrato de concessão de R$ 3,4 bilhões.

Depois disso, os empresários do ônibus apresentaram recurso, tentando justificar o porquê estão mantendo veículos tão velhos e sucateados circulando nas ruas.

Além disso, a Agereg havia determinado aplicação de multa, que seria de 5% sobre a receita diária do Consórcio.

Agora, o Conselho de Regulação da Agereg analisa o caso para decidir se mantém a decisão ou cede ao Consórcio. A prefeitura não informou se há prazo para o resultado da análise.

Nesta semana, o município disse à Justiça que o Consórcio Guaicurus retirou, sem autorização, 20% da frota de circulação na cidade. O total representa 115 dos 460 veículos que compõem a frota da concessionária.

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Consórcio descumpre contrato

Outro ponto apresentado pelo município à Justiça, é mais um descumprimento de contrato por parte do Consórcio. A concessionária deixou de pagar seguro de responsabilidade sem autorização, deixando de cumprir estabelecido em contrato. Aliás, a reportagem do Jornal Midiamax já revelou que o município aplicou multa de R$ 12.238.353,86.

No entanto, o Consórcio Guaicurus não pagou o total. O descumprimento ocorre desde 2020.

Logo, o município diz: “Mais uma vez descumprindo um MARCO CONTRATUAL de forma autônoma, unilateral e não autorizada deixou de cumprir um dispositivo legal e de segurança, e dessa forma a despesa com o mesmo se reverteu em aumento do lucro, em desfavor da segurança jurídica das partes e da população campo-grandense”.

CPI do Consórcio Guaicurus e o colapso no transporte: usuários relatam ônibus velhos e superlotados

Enquanto os empresários do ônibus pedem mais dinheiro público, usuários seguem ‘penando’ diante do serviço tomado por desconforto e insegurança.

Nos horários de pico, aqueles em que a maioria dos trabalhadores se deslocam entre seus locais de trabalho e suas casas, multiplicam-se os relatos de usuários que afirmam que os veículos disponibilizados pelo Consórcio seguem superlotados.

Além deste problema, os relatos apontam que a frota velha, já assumida pelos gestores do Consórcio nas oitivas da CPI, ocasiona problemas mecânicos que deixam os ônibus pelo caminho e causam atrasos para os trabalhadores.

Há relatos de usuários que, nos horários de pico, veem seu ônibus passar lotado e têm que esperar o próximo passar para poder embarcar. É o caso de Luiz, que sai de casa às 6 horas e precisa encarar o veículo já ‘abarrotado’ de passageiros.

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