Após oficial de Justiça intimar o Executivo Municipal sobre decisão judicial para um novo reajuste, o prazo de 15 dias para efetuar o novo valor do passe de ônibus passa a contar. A ação é movida pelo Consórcio Guaicurus para conseguir aumentar a tarifa.

Conforme a Agereg, que ainda não foi intimada, assim como a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), a nova tarifa deve ser anunciada nos próximos dias. As pastas envolvidas têm feito reuniões para finalizar os trâmites.

Tudo deve ser finalizado até quinta-feira (23) e, assim, a prefeitura de Campo Grande pode anunciar o reajuste. O Executivo Municipal está correndo risco de multa diária de R$ 50 mil caso não defina o aumento da passagem.

Consórcio Guaicurus pediu urgência no processo

Na última quinta-feira (17), o Consórcio Guaicurus oficializou à Justiça a urgência na intimação da prefeitura para fazer o reajuste da tarifa. Conforme documento anexado no processo pelos empresários do ônibus, a concessionária realizou o pagamento de R$ 313,70 referente a três diligências para o oficial de Justiça intimar o município da decisão.

Isso porque o prazo de 15 dias determinado pelo magistrado só começa a contar a partir da notificação judicial do município sobre a decisão. Como o Consórcio Guaicurus não havia pago as custas do oficial de Justiça.

No entanto, petição dos advogados do Consórcio cobra agilidade da Justiça. “Dessa forma, ante aos inúmeros prejuízos que a requerente enfrenta, requer sejam expedidos os mandados de intimação com urgência, para o imediato cumprimento”.

Prefeita tinha prometido anúncio

A nova tarifa do ônibus deve ser anunciada ‘nos próximos dias’, conforme já adiantou a prefeita Adriane Lopes (PP), na semana passada. Isso porque a Agereg já havia iniciado o processo para refazer todos os cálculos.

Uma primeira decisão judicial sobre o reajuste havia sido proferida em agosto do ano passado. No entanto, o Consórcio Guaicurus entrou com recurso exigindo que a Justiça determinasse a tarifa de R$ 7,79. Porém, o magistrado negou o pedido. “Pretende o embargante, via embargos de declaração, a modificação daquele decisum, porém tenho que o recurso não há de ser provido”.

Na decisão, o juiz lembrou que o próprio TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) também havia negado a aplicação da tarifa técnica de R$ 7,79. O rito é de que, após a notificação oficial da prefeitura sobre a decisão, inicie-se prazo de 15 dias processuais para o município efetuar o reajuste. Caso não haja novo recurso no processo.